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25/03/2014 MOTORISTA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do...
24/03/2014 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou...
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT...
19/03/2014 Empresa é condenada por coação
Empresa que pagou verbas rescisórias com cheque que, em seguida foi devolvido pelo ex-empregado, é condenada por coação. A 5ª Câmara do TRT-SC manteve sentença do juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª...
18/03/2014 Greve nas estradas pode desabastecer o país na...
O Brasil poderá sofrer grave crise de desabastecimento, durante a copa do mundo, caso o Congresso Nacional, aprove, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5943-2013, que descaracteriza a lei...
17/03/2014 TST – Empresa é condenada pela aplicação da...
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa...
10/03/2014 Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em...
06/03/2014 Decisão liminar determina que Transportadora Relva...
Em decisão liminar, o juiz Charles Baschirotto Felisbino, da Vara do Trabalho de Araranguá, determinou que a empresa Relva Logística e Transportes Ltda. registre as jornadas de trabalho de seus...
05/03/2014 Empresa de transporte é condenada a R$ 83 mil por...
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS aumentaram os danos morais devidos pela empresa de transporte terrestre de passageiros V.M. de R$ 65.000,00 para R$ 83.000,00. A ação foi movida por...
05/03/2014 Transportadoras contratam motoristas estrangeiros...
Nós próximos três meses, 50 motoristas colombianos devem atuar em empresas de transporte do Paraná. Dados da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&Logística) apontam que o...
05/03/2014 Revenda não pode cobrar prejuízo de cliente por...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú e isentou um motorista de pagar os danos provocados em acidente com veículo no qual efetuava test-drive. Em 2009,...
27/02/2014 Transportadora de valores indenizará motorista por...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade fixar em R$ 150 mil a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um motorista que sofreu lesão na coluna vertebral...
26/02/2014 Contrato rescindido e dano moral para dono de...
Um consumidor obteve rescisão de contrato e será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, pela compra de “carro zero” com infiltração em vários pontos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ...
25/02/2014 PRF/SC INICIA OPERAÇÃO CARNAVAL 2014
A partir da zero hora da próxima sexta-feira, 28/02/2014, a Polícia Rodoviária Federal inicia a Operação Carnaval 2014. A ação será realizada até a meia-noite da quarta-feira de cinzas, dia...
20/02/2014 STF adia julgamento da correção dos planos...
Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, por prazo indeterminado, a retomada do...
17/02/2014 Justiça condena transportadora de valores em R$...
Empresa descumpria Lei de Aprendizagem em unidade no estado. Companhia sofre ainda outro processo por jornada excessiva em filial no Pará A 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou em R$ 100 mil a...
17/02/2014 STF julga dias 26 e 27 perdas decorrentes dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de fevereiro a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão...
14/02/2014 Autor é condenado em R$ 5 mil por litigância de...
Um marceneiro foi condenado em ação trabalhista proposta por ele, sendo declarado litigante de má-fé. Ele deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, além de honorários...
14/02/2014 Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão...
Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens...
12/02/2014 Condomínio é condenado por agressão física de...
O Condomínio Edifício Curitiba Loft Champagnat foi condenado em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª...
12/02/2014 Documento de identidade amarfanhado justifica...
A Justiça negou pedido de uma consumidora para que fosse indenizada – por danos morais – em razão de ter seu crédito negado por uma loja, mediante a justificativa de que seu documento de identidade...
11/02/2014 Concessionária deve pagar indenização por morte em...
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A...
30/01/2014 Empresa é condenada por pedir antecedentes...
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no...
28/01/2014 Usina e transportadora são condenadas por morte de...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de...
28/01/2014 Família de empregado que morreu ao descumprir...
A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos...
28/01/2014 Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-sócio do Buffalo Grill Restaurante Ltda., que se desligou da firma há mais de 25 anos e foi...
28/01/2014 Seguradora não paga indenização por acidente que...
A 5ª Câmara de Direito Civil negou provimento à apelação de uma mulher que tentava obter o pagamento de apólice de seguro, após acidente de trânsito causado pelo filho, menor de idade e sem...
28/01/2014 Horas in itinere
São devidas horas in itinere se empregado usa carro próprio por falta de transporte público ou da empresa. A 3ª Turma do TRT-SC condenou a Indústria Carbonífera Rio Deserto a pagar as horas in...
16/01/2014 Transportadora paga indenização por acidente com...
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído...
16/01/2014 Mecânico receberá insalubridade por manuseio de...
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo...
14/01/2014 Pró-cargas é assinado com prazo indeterminado
Após trabalho entre a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) em parceria com o Governo do Estado através do coordenador da Frente Parlamentar do...


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