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26/03/2014 Postagem no Facebook é admitida como prova
Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista...
25/03/2014 MOTORISTA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do...
24/03/2014 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou...
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT...
19/03/2014 Empresa é condenada por coação
Empresa que pagou verbas rescisórias com cheque que, em seguida foi devolvido pelo ex-empregado, é condenada por coação. A 5ª Câmara do TRT-SC manteve sentença do juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª...
18/03/2014 Greve nas estradas pode desabastecer o país na...
O Brasil poderá sofrer grave crise de desabastecimento, durante a copa do mundo, caso o Congresso Nacional, aprove, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5943-2013, que descaracteriza a lei...
17/03/2014 TST – Empresa é condenada pela aplicação da...
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa...
10/03/2014 Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em...
06/03/2014 Decisão liminar determina que Transportadora Relva...
Em decisão liminar, o juiz Charles Baschirotto Felisbino, da Vara do Trabalho de Araranguá, determinou que a empresa Relva Logística e Transportes Ltda. registre as jornadas de trabalho de seus...
05/03/2014 Empresa de transporte é condenada a R$ 83 mil por...
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS aumentaram os danos morais devidos pela empresa de transporte terrestre de passageiros V.M. de R$ 65.000,00 para R$ 83.000,00. A ação foi movida por...
05/03/2014 Transportadoras contratam motoristas estrangeiros...
Nós próximos três meses, 50 motoristas colombianos devem atuar em empresas de transporte do Paraná. Dados da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&Logística) apontam que o...
05/03/2014 Revenda não pode cobrar prejuízo de cliente por...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú e isentou um motorista de pagar os danos provocados em acidente com veículo no qual efetuava test-drive. Em 2009,...
27/02/2014 Transportadora de valores indenizará motorista por...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade fixar em R$ 150 mil a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um motorista que sofreu lesão na coluna vertebral...
26/02/2014 Contrato rescindido e dano moral para dono de...
Um consumidor obteve rescisão de contrato e será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, pela compra de “carro zero” com infiltração em vários pontos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ...
25/02/2014 PRF/SC INICIA OPERAÇÃO CARNAVAL 2014
A partir da zero hora da próxima sexta-feira, 28/02/2014, a Polícia Rodoviária Federal inicia a Operação Carnaval 2014. A ação será realizada até a meia-noite da quarta-feira de cinzas, dia...
20/02/2014 STF adia julgamento da correção dos planos...
Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, por prazo indeterminado, a retomada do...
17/02/2014 Justiça condena transportadora de valores em R$...
Empresa descumpria Lei de Aprendizagem em unidade no estado. Companhia sofre ainda outro processo por jornada excessiva em filial no Pará A 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou em R$ 100 mil a...
17/02/2014 STF julga dias 26 e 27 perdas decorrentes dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de fevereiro a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão...
14/02/2014 Autor é condenado em R$ 5 mil por litigância de...
Um marceneiro foi condenado em ação trabalhista proposta por ele, sendo declarado litigante de má-fé. Ele deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, além de honorários...
14/02/2014 Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão...
Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens...
12/02/2014 Condomínio é condenado por agressão física de...
O Condomínio Edifício Curitiba Loft Champagnat foi condenado em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª...
12/02/2014 Documento de identidade amarfanhado justifica...
A Justiça negou pedido de uma consumidora para que fosse indenizada – por danos morais – em razão de ter seu crédito negado por uma loja, mediante a justificativa de que seu documento de identidade...
11/02/2014 Concessionária deve pagar indenização por morte em...
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A...
30/01/2014 Empresa é condenada por pedir antecedentes...
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no...
28/01/2014 Usina e transportadora são condenadas por morte de...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de...
28/01/2014 Família de empregado que morreu ao descumprir...
A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos...
28/01/2014 Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-sócio do Buffalo Grill Restaurante Ltda., que se desligou da firma há mais de 25 anos e foi...
28/01/2014 Seguradora não paga indenização por acidente que...
A 5ª Câmara de Direito Civil negou provimento à apelação de uma mulher que tentava obter o pagamento de apólice de seguro, após acidente de trânsito causado pelo filho, menor de idade e sem...
28/01/2014 Horas in itinere
São devidas horas in itinere se empregado usa carro próprio por falta de transporte público ou da empresa. A 3ª Turma do TRT-SC condenou a Indústria Carbonífera Rio Deserto a pagar as horas in...
16/01/2014 Transportadora paga indenização por acidente com...
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído...
16/01/2014 Mecânico receberá insalubridade por manuseio de...
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo...


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