Home
O Escritório
Áreas de Atuação
Corpo Jurídico
Informativos
Links Úteis
Contato
 
VEJA TODOS OS INFORMATIVOS QUE JÁ FORAM PUBLICADOS NO WEBSITE
28/01/2014 Horas in itinere
São devidas horas in itinere se empregado usa carro próprio por falta de transporte público ou da empresa. A 3ª Turma do TRT-SC condenou a Indústria Carbonífera Rio Deserto a pagar as horas in...
16/01/2014 Transportadora paga indenização por acidente com...
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído...
16/01/2014 Mecânico receberá insalubridade por manuseio de...
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo...
14/01/2014 Pró-cargas é assinado com prazo indeterminado
Após trabalho entre a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) em parceria com o Governo do Estado através do coordenador da Frente Parlamentar do...
13/01/2014 TRF1 – Mantida condenação de réu que fraudou a...
13 de janeiro de 2014 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou homem à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela inserção de informações falsas na Carteira de Trabalho e...
13/01/2014 TST – Uso de celular não restringe liberdade de...
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da...
09/01/2014 MDF-e passa a ser obrigatório a partir deste mês
Todas as empresas de cargas dos modais aéreo e ferroviário e 278 empresas de grande porte que operam no transporte rodoviário estão obrigadas, a partir deste mês, a emitirem o Manifesto Eletrônico de...
09/01/2014 Motorista embriagado que causar morte poderá...
Além das punições já previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o motorista que dirigir sob efeito de álcool e outras drogas e causar a morte poderá ainda perder o veículo. A nova...
09/01/2014 Fórum divulga carta em defesa da lei da motorista
O Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) divulgou a Carta de São Paulo convidando todas as entidades sindicais de trabalhadores e de autônomos bem como todas as instituições e...
07/01/2014 TST – Auxilio alimentação descontado do salário...
Uma promotora de vendas não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que negou a incorporação ao seu salário dos tíquetes alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de...
20/12/2013 FELIZ NATAL E UM ANO DE 2014 DE MUITAS...
O escritório Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados Associados informa que estará em férias coletivas dos dias 23/12/2013 a 01/01/2014. Um grande abraço e até 2014!
18/12/2013 Empresas notificadas
Uma força tarefa está sendo realizada pelo Ministério Público em 340 empresas de transporte de cargas nos municípios de Concórdia, Chapecó e Videira para fiscalizar o cumprimento da lei que determina...
17/12/2013 Tolerância de 7,5% sobre excesso de peso valerá...
A tolerância foi estendida para até 31/6/2014. Representantes do setor de cargas estão reivindicando acréscimo para 10%. O Conselho decidir anunciar a prorrogação por estar aguardando novos estudos...
16/12/2013 Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou para R$ 1 milhão a verba indenizatória devida a familiares de três pessoas mortas em acidente de trânsito,...
10/12/2013 Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa jornada de doze horas em escala de quatro dias de trabalho...
10/12/2013 Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir...
A existência de vaga não garante ao deficiente sua colocação na empresa, porque as exigências legais não retiram do empregador seu poder de escolha na seleção dos empregados. Esse foi o entendimento...
06/12/2013 Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à...
TRF4 – Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252 6 de dezembro de 2013 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
05/12/2013 MPT e embarcadoras discutem cumprimento da Lei da...
Empresas estão entre as que mais descumprem o intervalo interjornada Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) definiram...
03/12/2013 MPT ajuíza ações para embarcadoras cumprirem a Lei...
As empresas estão entre as que mais desrespeitam os direitos dos caminhoneiros Brasília – Em uma semana, quarenta ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato...
29/11/2013 Empresa não é condenada por pedir antecedentes...
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito de uma empregada que...
27/11/2013 STF começa a julgar hoje processo sobre planos...
Perdas para o sistema financeiro podem chegar a 150 bilhões de reais; governo e Banco Central (e até mesmo os ex-ministros) têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a...
26/11/2013 Mecânico não comprova trabalho em local de risco e...
Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade Um mecânico de manutenção da Whirlpool S.A. não receberá o adicional de periculosidade pleiteado, após a Justiça do...
22/11/2013 Obrigatoriedade de construção das paradas nas...
Obrigatoriedade de construção das paradas nas rodovias vale somente para as futuras concessões Foi encaminhada nesta quinta-feira (21) para sanção da presidente Dilma Rousseff a redação final do...
21/11/2013 Correção monetária do Plano Verão foi...
Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria,...
20/11/2013 TST – Turma nega reintegração a gestante que se...
TST – Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de...
20/11/2013 Inscrições anteriores em órgão de proteção ao...
STJ – Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que...
18/11/2013 Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do...
Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do Descanso Em vez da desfiguração completa da Lei 12.619, a Lei do Descanso, a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, propõe “alterações...


« Anterior ... 1 2 3 4 5 6
 
Rua Marechal Deodoro, 36, Sala 303/304
Edifício Pedro Rogério Garcia, Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-172
 
49 | 3444 3448

atendimento@bbv.adv.br
 


© - Ideia Good - Soluções para Internet