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06/07/2018 Transportadora não pagará horas extras a motorista...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista de horas extras decorrentes da soma dos períodos de...
03/07/2018 STF declara constitucionalidade do fim da...
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da...
08/05/2018 Multa de trânsito é anulada por falta de...
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de trânsito, com consequente...
21/03/2018 Rastreamento por satélite permite controle de...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um caminhoneiro que trabalhou para a Fertilizantes Heringer S.A., de Paulínia (SP), o direito ao recebimento de horas extras. A empresa...
26/01/2018 Empresa terá de responder por morte de ajudante de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Comercial de Alimentos Itamar Ltda., em Águas Lindas de Goiás (GO), a indenizar em R$ 60 mil a família de um ajudante...
18/01/2018 Transportadora é isenta de reparar dano ao...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um motorista das empresas J.A.C. Sousa Transportes – EPP e Transzero Transportadora de Veículos Ltda. que perdeu o...
12/01/2018 Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou...
A JL-Comércio de Móveis Ltda. e as Lojas Perin vão responder por danos morais causados a uma ex-empregada que apresentou reclamação trabalhista, e que, após a empresa receber a citação no processo,...
12/01/2018 Atraso de empresa em audiência fez Turma...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos Ltda. em processo movido por auxiliar de produção, porque o advogado e o...
16/10/2017 Empresa terá de devolver dinheiro descontado de...
A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de...
16/10/2017 Sem previsão legal, motorista não terá direito a...
Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obter o reconhecimento do direito ao...
13/09/2017 Empresa deve arcar c/ metade dos valores de pensão...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa de eletricidade e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social...
22/08/2017 Programa UNICOPER
A advogada Karyn Cristine Bottega, ministrou no mês de julho, aulas de legislação trabalhista para os alunos do Programa UNICOPER – Gestão da Propriedade Rural, projeto em parceria com a Universidade...
22/08/2017 Audiência Pública para tratar do Roubo de Cargas,...
O advogado Ederson César Vendrame, sócio do escritório de advocacia Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados Associados, participou no dia 17 de agosto na Câmara de Vereadores de Itajaí, de Audiência...
31/05/2017 TST reafirma entendimento de que pernoite em...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não...
17/04/2017 Empresa está isenta de indenizar motorista que...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do...
17/04/2017 Empresa está isenta de indenizar motorista que...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do...
16/03/2017 Juiz condena trabalhador a pagar multa à empresa...
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa,...
03/03/2017 Motorista recebe hora extra por intervalo sem...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que...
06/02/2017 Indústria não pagará horas extras por redução...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em...
23/01/2017 Construtora deve pagar indenização ao INSS por...
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1...
23/01/2017 Empresa de telefonia terá que indenizar por...
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...
23/01/2017 Cabível indenização à motorista vitima de acidente...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contra sentença da 7ª Vara da...
25/10/2016 Contracheques sem assinatura são considerados...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário...
19/10/2016 TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de...
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao...
19/10/2016 STF suspende efeitos de decisões da Justiça do...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho...
18/10/2016 Ações que discutem competência do DNIT para...
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento...
26/07/2016 TST considera válida notificação recebida em...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia...
21/07/2016 TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas...
20/07/2016 Pai de produtora rural que administrava sítio é...
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter...
12/07/2016 Motorista de caminhão com tanque suplementar...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão...


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